Direitos do consumidor e condições de reembolso
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.
Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial (compras online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço.
Para produtos digitais (bases, scripts, recursos), o direito de arrependimento pode ser exercido apenas se o download não tiver sido iniciado ou se o acesso ao conteúdo não tiver sido disponibilizado, conforme Art. 49, parágrafo único do CDC.
Solicitação dentro de 7 dias corridos, sem necessidade de justificativa, desde que o produto digital não tenha sido acessado.
Produto apresenta defeitos que impedem seu funcionamento adequado (Art. 18 do CDC).
Produto entregue não corresponde às especificações anunciadas.
Impossibilidade de fornecimento do suporte técnico prometido.
Para solicitar reembolso, entre em contato através do nosso Discord oficial com as seguintes informações:
Antes de solicitar reembolso, oferecemos as seguintes alternativas para resolver possíveis problemas:
Assistência completa para instalação e configuração dos produtos.
Crédito para futuras compras como alternativa ao reembolso.
Em caso de divergências, priorizamos a resolução amigável. Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) ou ao Poder Judiciário, conforme garantido pelo CDC.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.